Olá amores!!!
Desculpem a ausência prolongada mas acredito que escrever, assim como qualquer outro processo mental tem que ter inspiração e eu andei um pouco sem ela, mas ontem vi uma notícia que me animou a escrever sobre o assunto por se tratar de algo que de uma maneira ou de outra nos afeta a todos. A proposta do novo código penal brasileiro.
"Depois de quase oito meses de trabalho, a Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei do novo Código Penal entrega o texto ao presidente do Senado, José Sarney. A solenidade, com a presença de senadores e convidados, acontece nesta quarta-feira (27). O texto contém propostas para modernizar uma legislação criada há quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo.
O presidente da Comissão Especial de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, chegou a dizer numa das audiências públicas que, em vista de sua desatualização, o atual Código Penal deve ser “rápida e compulsoriamente aposentado”.
O texto, que agora deverá ser convertido em projeto de lei ordinária, de fato inovou ao propor a criminalização de condutas da atualidade ainda sem previsão na legislação, como no caso dos crimes cibernéticos. Os juristas também não hesitaram em abordar temas espinhosos, como o aborto, nesse caso sugerindo novas hipóteses de prática legal para a interrupção da gravidez. Quanto às drogas, na linha do que foi feito em Portugal, foi admitida a legalização do porte para consumo pessoal em pequena quantidade.
A comissão foi designada pelo presidente José Sarney a partir de sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT). A composição foi feita a partir de indicações feitas pelos líderes partidários, o que resultou num colegiado de especialistas de formação diversificada e com grande experiência. O grupo inclui advogados, professores, promotores e defensores públicos.
O anteprojeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do
atual Código Penal. Conforme o relator, a maior quantidade de artigos
decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que
abordam temas penais de forma autônoma. Na prática, quase toda a
chamada legislação extravagante foi transposta para o anteprojeto, como
as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a
parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o
Estatuto da Criança e dos Adolescentes."
(Jornal do Brasil - 28/06/2012)
Devo dizer até que enfim? Acredito que nem precise fazer isso.
O Brasil precisava disso para ontem e com temas polêmicos ou sem eles o mais importante está sendo feito e antes tarde do que nunca.
É claro que o anteprojeto vai ser discutido e debatido no senado e muitas coisas vão sair e outras tantas vão ser modificadas mas o mais importante acredito que seja o fato de que teremos uma nova legislação mais de acordo com o nosso tempo, a nossa realidade.
Tbm existe o fato de que em síntese a última palavra é do juiz de cada caso que tem que ponderar sobre a sentença a ser dada e sabemos que muitas vezes pessoas cometem o mesmo crime mas com motivações e atuações diferentes e isso muda toda a visão da situação.
De forma geral, ainda que muitas coisas faltem, o anteprojeto abordou temas importantes pelo menos para mim como tornar crime a prática de bullying, o enriquecimento ilícito, eutanásia, homofobia
enfim..temas considerados por muitos como polêmicos mas de extrema importância para a sociedade civil.
Quem quiser conhecer o texto do anteprojeto na íntegra é só acessar aqui:
É uma leitura um pouco cansativa para quem não é advogado, mas acho bem interessante conhecer a possível legislação que vai reger nosso país no futuro, é por muitos não conhecerem as leis que desconhecem tbm os seus direitos.
Tenham um dia maravilhoso amores!!!
Famke Grey.
